1Q432206 | Direito Constitucional, Educação, Procurador, Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos SP, Meritum ConcursosAo tratar do direito à educação, a Constituição Federal: ✂️ a) Estabelece que o ensino fundamental é de competência exclusiva dos Estados e Municípios. ✂️ b) Estabelece o dever de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. ✂️ c) Exclui a competência dos Municípios para prestar o ensino médio superior. ✂️ d) Exclui a competência dos Estados para prestar a Educação Infantil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro