Questões Direito Constitucional Processo legislativo
Com referência à composição da Câmara dos Deputados e às disposições constitucionais...
Responda: Com referência à composição da Câmara dos Deputados e às disposições constitucionais sobre processo legislativo, julgue os itens subsequentes. A iniciativa popular de lei pode ser exercid...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
A iniciativa popular de lei está prevista no artigo 61, § 2º da Constituição Federal e somente pode ser exercida em relação às leis ordinárias, não sendo aplicável às leis complementares. Dessa forma, a afirmativa de que a iniciativa popular de lei pode ser exercida tanto em leis complementares como em leis ordinárias está incorreta.
A iniciativa popular de lei está prevista no artigo 61, § 2º da Constituição Federal e somente pode ser exercida em relação às leis ordinárias, não sendo aplicável às leis complementares. Dessa forma, a afirmativa de que a iniciativa popular de lei pode ser exercida tanto em leis complementares como em leis ordinárias está incorreta.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários