Questões Direito Constitucional Processo legislativo

Com referência à composição da Câmara dos Deputados e às disposições constitucionais...

Responda: Com referência à composição da Câmara dos Deputados e às disposições constitucionais sobre processo legislativo, julgue os itens subsequentes. A iniciativa popular de lei pode ser exercid...


1Q432212 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil DF, CESPE CEBRASPE

Com referência à composição da Câmara dos Deputados e às disposições constitucionais sobre processo legislativo, julgue os itens subsequentes.

A iniciativa popular de lei pode ser exercida tanto no que tange às leis complementares como às leis ordinárias.

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