Questões Direito Constitucional Processo legislativo

Julgue os itens subseqüentes acerca do processo legislativo. O início da tram...

Responda: Julgue os itens subseqüentes acerca do processo legislativo. O início da tramitação de proposta de emenda constitucional cabe tanto ao Senado Federal quanto à Câmara dos Deputados, pois a...


1Q432221 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Técnico Judiciário, STF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subseqüentes acerca do processo legislativo.

O início da tramitação de proposta de emenda constitucional cabe tanto ao Senado Federal quanto à Câmara dos Deputados, pois a CF confere a ambas as casas o poder de iniciativa legislativa.

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