Questões Direito Constitucional Competência Privativa da União

É competência I. material exclusiva da União cuidar da saúde e assistência p...

Responda: É competência I. material exclusiva da União cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pes soas portadoras de deficiência. II. privativa da União legislar...


1Q432224 | Direito Constitucional, Competência Privativa da União, Técnico Judiciário, TRT 2a, FCC

É competência

I. material exclusiva da União cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pes soas portadoras de deficiência.

II. privativa da União legislar sobre direito do trabalho e sobre seguridade social.

III. legislativa concorrente entre União, Estados, Distrito Federal e municípios legislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.

Está correto o que se afirma em

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