ID: 432227• Direito Constitucional• Princípios Gerais da Atividade Econômica• FCC• PGE MT• Analista PGEA respeito das chamadas ?desapropriação-sanção?, por descumprimento da função social da propriedade, é INCORRETO afirmar:✂️A)Prescindem de pagamento de indenização ao proprietário do imóvel desapropriado, visto que têm, justamente, caráter sancionador.✂️B)Aplicam-se a propriedades rurais ou urbanas.✂️C)Demandam pagamento de justa indenização, embora não em dinheiro.✂️D)Pressupõem, dentre outros requisitos, o inadequado aproveitamento da propriedade.✂️E)São executadas mediante devido processo legal.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro