Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

No tocante ao habeas corpus, considere: I. A legitimidade ativa do habeas cor...

Responda: No tocante ao habeas corpus, considere: I. A legitimidade ativa do habeas corpus está afeta a qualquer pessoa em seu favor ou de outrem. II. A constitucionalização do habeas corpus...


1Q432238 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Analista Ministerial, MPE PB, FCC

No tocante ao habeas corpus, considere:

I. A legitimidade ativa do habeas corpus está afeta a qualquer pessoa em seu favor ou de outrem.

II. A constitucionalização do habeas corpus somente veio com a Constituição Federal de 1937.

III. A competência para julgamento do habeas corpus contra ato praticado pelo Promotor de Justiça é do Tribunal de Justiça competente.

IV. O estrangeiro também poderá impetrar habeas corpus, exceto o não residente no Brasil.

Está correto o que se afirma APENAS em

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