Acerca de direitos e deveres individuais e coletivos previstos na CF, assinale a opção correta. A) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar. B) A criação de associações e de cooperativas independe de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento. C) A lei poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. D) A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. E) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de qualquer condição.

D) A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

Acerca de direitos e deveres individuais e coletivos previstos na CF, assinale a opç...

Acerca de direitos e deveres individuais e coletivos previstos na CF, assinale a opção correta.

✂️ a) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
✂️ b) A criação de associações e de cooperativas independe de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento.
✂️ c) A lei poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
✂️ d) A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
✂️ e) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de qualquer condição.