Em matéria tributária, de acordo com a Constituição Federal, compete à Lei Complementar, exceto, A) instituir as limitações constitucionais ao poder de tributar. B) dispor sobre obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários. C) estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência. D) dispor sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas. E) estabelecer tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou simplificados.

A) instituir as limitações constitucionais ao poder de tributar.

Em matéria tributária, de acordo com a Constituição Federal, compete à Lei Complementar...

Em matéria tributária, de acordo com a Constituição Federal, compete à Lei Complementar, exceto,

✂️ a) instituir as limitações constitucionais ao poder de tributar.
✂️ b) dispor sobre obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários.
✂️ c) estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência.
✂️ d) dispor sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.
✂️ e) estabelecer tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou simplificados.