1Q432259 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Inspetor, Polícia Civil RJ, FGVNão se constitui pressuposto formal do estado de defesa: ✂️ a) a especificação das áreas abrangidas pelo decreto do Presidente da República. ✂️ b) a prévia manifestação do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional. ✂️ c) a determinação, no decreto do Presidente da República, do tempo de sua duração, que não poderá ser superior a 30 (trinta) dias. ✂️ d) a existência de grave e iminente instabilidade institucional que ameace a ordem pública. ✂️ e) a indicação de medidas coercitivas, dentre as discriminadas na Constituição Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Materiais 🏳️ Reportar erro