1Q432268 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Judiciário, TRT 4a, FCCDentre outros Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, a Constituição Federal assegura expressamente, em seu art. 5º, a ✂️ a) participação facultativa dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. ✂️ b) plena liberdade de associação com caráter paramilitar. ✂️ c) prestação, na forma da lei, de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva, exceto nas militares. ✂️ d) instalação de juízo ou tribunal de exceção. ✂️ e) livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro