1Q432274 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Analista, APEX Brasil, FUNIVERSADe acordo com o texto vigente da Constituição Federal, assinale a alternativa correta. ✂️ a) É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. ✂️ b) O Banco Central do Brasil não pode comprar títulos do Tesouro Nacional. ✂️ c) As empresas de porte pequeno e médio, constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País, devem receber tratamento favorecido, de acordo com os Princípios Gerais da Atividade Econômica. ✂️ d) A União poderá contratar com empresas estatais ou privadas o comércio de minérios e minerais nucleares. ✂️ e) A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pela Casa da Moeda. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro