Aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas aplica-se a disposição constitucional segundo a qual A) se assegura vitaliciedade no cargo, após um ano de exercício, não podendo perdê-lo senão por sentença judicial transitada em julgado. B) é vedado, a qualquer título ou pretexto, o recebimento de honorários, percentagens ou custas processuais. C) se proíbe o exercício de atividade político-partidária, salvo exceções previstas na lei. D) o ingresso na carreira far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, dois anos de atividade jurídica. E) não se permite o exercício de outra função pública, exceto quando em disponibilidade.

B) é vedado, a qualquer título ou pretexto, o recebimento de honorários, percentagens ou custas processuais.

Aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas aplica-se a disposiç...

Aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas aplica-se a disposição constitucional segundo a qual

✂️ a) se assegura vitaliciedade no cargo, após um ano de exercício, não podendo perdê-lo senão por sentença judicial transitada em julgado.
✂️ b) é vedado, a qualquer título ou pretexto, o recebimento de honorários, percentagens ou custas processuais.
✂️ c) se proíbe o exercício de atividade político-partidária, salvo exceções previstas na lei.
✂️ d) o ingresso na carreira far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, dois anos de atividade jurídica.
✂️ e) não se permite o exercício de outra função pública, exceto quando em disponibilidade.