Questão: A respeito da organização político-administrativa do Estado,...

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ID: 432290•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado AM•
Procurador do Estado de 3a Classe

A respeito da organização político-administrativa do Estado, da organização dos poderes, das funções essenciais à justiça e do controle de constitucionalidade, julgue os itens seguintes. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou o entendimento de que o Ministério Público (MP) junto aos tribunais de contas deve ser representado por membros do MP da respectiva unidade da Federação.

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Direito Constitucional•
Ministério Público•
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Advogado•
2025

A respeito da organização do Estado, da administração Pública, da organização dos poderes e das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.

Membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios maior de trinta e cinco anos de idade pode ser nomeado pelo presidente da República como procurador-geral da República (chefe do Ministério Público da União), após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.

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Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
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ID: 432290• Direito Constitucional• Ministério Público• CESPE CEBRASPE• Procuradoria Geral do Estado AM• Procurador do Estado de 3a Classe

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Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado AM•
Procurador do Estado de 3a Classe