Com relação à liberdade de associação, assinale a alternativa que está expressamente de acordo com o texto constitucional. A) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado. B) É plena a liberdade de associação, para fins licítos, incluindo a de caráter paramilitar. C) A criação de associações e a de cooperativas dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. D) Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, a não ser por meio de convenção coletiva. E) As entidades associativas, ainda que não expressamente autorizadas, têm legitimidade para exigir contribuição de trabalhadores não filiados, mas que sejam da categoria por elas representada.

A) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Com relação à liberdade de associação, assinale a alternativa que está expressamente de...

Responda: Com relação à liberdade de associação, assinale a alternativa que está expressamente de acordo com o texto constitucional.

1Q432295 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

Com relação à liberdade de associação, assinale a alternativa que está expressamente de acordo com o texto constitucional.

✂️ a) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
✂️ b) É plena a liberdade de associação, para fins licítos, incluindo a de caráter paramilitar.
✂️ c) A criação de associações e a de cooperativas dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
✂️ d) Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, a não ser por meio de convenção coletiva.
✂️ e) As entidades associativas, ainda que não expressamente autorizadas, têm legitimidade para exigir contribuição de trabalhadores não filiados, mas que sejam da categoria por elas representada.