Questões Direito Constitucional Repartição de Competências

Considere as matérias: I. Legislação sobre trânsito. II. Preservação d...

Responda: Considere as matérias: I. Legislação sobre trânsito. II. Preservação das florestas. III. Fomento da produção agropecuária. IV. Legislação sobre juntas comerciais.


1Q432319 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Analista PGE, PGE MT, FCC

Considere as matérias:

I. Legislação sobre trânsito.

II. Preservação das florestas.

III. Fomento da produção agropecuária.

IV. Legislação sobre juntas comerciais.

V. Legislação sobre direito urbanístico.

Segundo a Constituição Federal, a competência da União, Estados e Municípios relativa a essas matérias é

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