David Castilho
EQUIPE
16/04/2025 • 14:23
Gabarito: c)
De acordo com o artigo 38, inciso II, da Constituição Federal de 1988, o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo de Prefeito, será afastado do seu cargo, emprego ou função. Além disso, é facultado a ele optar pela remuneração de seu cargo efetivo ou pelo subsídio do mandato eletivo. Essa disposição permite que o servidor público mantenha a segurança de seu cargo efetivo enquanto exerce o mandato eletivo, podendo escolher a remuneração que considerar mais vantajosa.
De acordo com o artigo 38, inciso II, da Constituição Federal de 1988, o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo de Prefeito, será afastado do seu cargo, emprego ou função. Além disso, é facultado a ele optar pela remuneração de seu cargo efetivo ou pelo subsídio do mandato eletivo. Essa disposição permite que o servidor público mantenha a segurança de seu cargo efetivo enquanto exerce o mandato eletivo, podendo escolher a remuneração que considerar mais vantajosa.