O servidor público, da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo de Prefeito, A) deverá pedir demissão do seu cargo, emprego ou função, trinta dias antes de assumir o mandato eletivo. B) poderá acumular os cargos, desde que haja compatibilidade de horários, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo. C) será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. D) será demitido do cargo, emprego ou função, sem direito a qualquer vantagem. E) não poderá manter o seu cargo, emprego ou função, devendo ser remunerado, necessariamente, pelo cargo eletivo.

C) será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

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O servidor público, da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de ...

Responda: O servidor público, da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo de Prefeito,

1Q432320 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

O servidor público, da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo de Prefeito,

✂️ a) deverá pedir demissão do seu cargo, emprego ou função, trinta dias antes de assumir o mandato eletivo.
✂️ b) poderá acumular os cargos, desde que haja compatibilidade de horários, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
✂️ c) será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
✂️ d) será demitido do cargo, emprego ou função, sem direito a qualquer vantagem.
✂️ e) não poderá manter o seu cargo, emprego ou função, devendo ser remunerado, necessariamente, pelo cargo eletivo.

💬 Comentários

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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

De acordo com o artigo 38, inciso II, da Constituição Federal de 1988, o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo de Prefeito, será afastado do seu cargo, emprego ou função. Além disso, é facultado a ele optar pela remuneração de seu cargo efetivo ou pelo subsídio do mandato eletivo. Essa disposição permite que o servidor público mantenha a segurança de seu cargo efetivo enquanto exerce o mandato eletivo, podendo escolher a remuneração que considerar mais vantajosa.

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