Questão: Julgue os itens a seguir, acerca do habeas corpus. Ordenada ...

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ID: 432325•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Estado de Gestão Administrativa AC•
Policial Civil Escrivão

Julgue os itens a seguir, acerca do habeas corpus.

Ordenada a soltura do paciente em virtude de habeas corpus, a autoridade que tiver determinado a coação não poderá ser condenada nas custas processuais.

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Garantias Fundamentais•
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2018

Assinale a alternativa INCORRETA:

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