Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

Julgue os itens a seguir, acerca do habeas corpus. Ordenada a soltura do paci...

Responda: Julgue os itens a seguir, acerca do habeas corpus. Ordenada a soltura do paciente em virtude de habeas corpus, a autoridade que tiver determinado a coação não poderá ser condenada nas cus...

1Q432325 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Policial Civil Escrivão, Secretaria de Estado de Gestão Administrativa AC, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, acerca do habeas corpus.

Ordenada a soltura do paciente em virtude de habeas corpus, a autoridade que tiver determinado a coação não poderá ser condenada nas custas processuais.

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