Questões Direito Constitucional Sistema Financeiro Nacional
A Constituição Federal determina em seu Artigo 164, § 3º que os valores das entidade...
Responda: A Constituição Federal determina em seu Artigo 164, § 3º que os valores das entidades do poder público só poderão ser depositadas nos bancos oficiais. Nesse sentido, assinale nas respostas abaix...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com o Artigo 164, § 3º da Constituição Federal, os valores das entidades do poder público só podem ser depositados nos bancos oficiais. Portanto, os bancos oficiais considerados para o gerenciamento dos valores dos órgãos públicos são o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
Os bancos cooperativos, Bradesco, Itaú, HSBC e outros bancos privados não são considerados bancos oficiais para esse fim, de acordo com a legislação vigente.
De acordo com o Artigo 164, § 3º da Constituição Federal, os valores das entidades do poder público só podem ser depositados nos bancos oficiais. Portanto, os bancos oficiais considerados para o gerenciamento dos valores dos órgãos públicos são o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
Os bancos cooperativos, Bradesco, Itaú, HSBC e outros bancos privados não são considerados bancos oficiais para esse fim, de acordo com a legislação vigente.
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