No que se refere ao direito constitucional, assinale a opção correta. A) Apesar de terem natureza autárquica, os territórios federais não constituem exemplo de descentralização administrativoterritorial da União. B) A função jurisdicional constitui função atípica do Poder Judiciário. C) Os juízes de direito, órgãos jurisdicionais de primeiro grau das justiças estaduais ordinárias, togados e vitalícios, exercem jurisdição em todo o território nacional. D) A concessão de indulto e a comutação de penas competem privativamente ao presidente da República, não podendo ser delegadas. E) A autonomia municipal funda-se na capacidade de autoorganização, autogoverno, auto-administração e capacidade normativa própria, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

E) A autonomia municipal funda-se na capacidade de autoorganização, autogoverno, auto-administração e capacidade normativa própria, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Questões Direito Constitucional Diversos

No que se refere ao direito constitucional, assinale a opção correta.

Responda: No que se refere ao direito constitucional, assinale a opção correta.

1Q432379 | Direito Constitucional, Diversos, Analista Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao direito constitucional, assinale a opção correta.

✂️ a) Apesar de terem natureza autárquica, os territórios federais não constituem exemplo de descentralização administrativoterritorial da União.
✂️ b) A função jurisdicional constitui função atípica do Poder Judiciário.
✂️ c) Os juízes de direito, órgãos jurisdicionais de primeiro grau das justiças estaduais ordinárias, togados e vitalícios, exercem jurisdição em todo o território nacional.
✂️ d) A concessão de indulto e a comutação de penas competem privativamente ao presidente da República, não podendo ser delegadas.
✂️ e) A autonomia municipal funda-se na capacidade de autoorganização, autogoverno, auto-administração e capacidade normativa própria, de acordo com a Constituição Federal de 1988.