Assinale a opção correta a respeito do controle de constitucionalidade. A) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode realizar controle de constitucionalidade, deixando de aplicar leis e atos normativos que repute incompatíveis com a CF. B) O controle de constitucionalidade de emenda constitucional restringe-se à fiscalização formal. C) Projeto de lei proposto por deputado federal ou senador pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o STF. D) O descabimento de ação direta de inconstitucionalidade e de ação declaratória de constitucionalidade justifica, por si só, o cabimento de ação de descumprimento por preceito fundamental. E) É vedada a concessão de medida liminar em ação de descumprimento de preceito fundamental.

A) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode realizar controle de constitucionalidade, deixando de aplicar leis e atos normativos que repute incompatíveis com a CF.

Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Assinale a opção correta a respeito do controle de constitucionalidade.

Responda: Assinale a opção correta a respeito do controle de constitucionalidade.

1Q432389 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito do controle de constitucionalidade.

✂️ a) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode realizar controle de constitucionalidade, deixando de aplicar leis e atos normativos que repute incompatíveis com a CF.
✂️ b) O controle de constitucionalidade de emenda constitucional restringe-se à fiscalização formal.
✂️ c) Projeto de lei proposto por deputado federal ou senador pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o STF.
✂️ d) O descabimento de ação direta de inconstitucionalidade e de ação declaratória de constitucionalidade justifica, por si só, o cabimento de ação de descumprimento por preceito fundamental.
✂️ e) É vedada a concessão de medida liminar em ação de descumprimento de preceito fundamental.