1Q432389 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta a respeito do controle de constitucionalidade. ✂️ a) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode realizar controle de constitucionalidade, deixando de aplicar leis e atos normativos que repute incompatíveis com a CF. ✂️ b) O controle de constitucionalidade de emenda constitucional restringe-se à fiscalização formal. ✂️ c) Projeto de lei proposto por deputado federal ou senador pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o STF. ✂️ d) O descabimento de ação direta de inconstitucionalidade e de ação declaratória de constitucionalidade justifica, por si só, o cabimento de ação de descumprimento por preceito fundamental. ✂️ e) É vedada a concessão de medida liminar em ação de descumprimento de preceito fundamental. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro