ID: 432390•Direito Constitucional•Direitos e Garantias Fundamentais•FUMARC•SEPLAG MG•Gestor GovernamentalA Constituição Federal de 1988 consagra importantes dispositivos à proteção da liberdade, limitando as penas contra a vida, a integridade e a liberdade. Sobre esse assunto, é correto afirmar, EXCETO:✂️A)As penas de banimento, de trabalhos forçados e de caráter perpétuo são proibidas.✂️B)Quando possível, a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.✂️C)No Brasil, é vedada pena de caráter perpétuo e de morte, salvo em caso de guerra declarada.✂️D)São asseguradas às presidiárias condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro