Sindicato de empregados de determinado setor industrial, com base territorial municipal, pretende promover, em juízo, a defesa de direito líquido e certo de seus filiados, lesado por ato de autoridade da administração fazendária federal. Nesta hipótese, considerada a disciplina constitucional da matéria, o sindicato em questão A) dependerá de autorização expressa de seus filiados para promover a defesa de seus interesses em juízo. B) estará legitimado para impetrar mandado de segurança coletivo. C) poderá promover ação popular com vistas a anular o ato praticado com abuso de autoridade. D) não poderá promover a defesa dos interesses dos filiados em juízo. E) deverá notificar o Ministério Público competente para promover ação civil pública em defesa dos interesses dos integrantes da categoria.

B) estará legitimado para impetrar mandado de segurança coletivo.

Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

Sindicato de empregados de determinado setor industrial, com base territorial municipal...

Responda: Sindicato de empregados de determinado setor industrial, com base territorial municipal, pretende promover, em juízo, a defesa de direito líquido e certo de seus filiados, lesado por ato de autorid...

1Q432392 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Sindicato de empregados de determinado setor industrial, com base territorial municipal, pretende promover, em juízo, a defesa de direito líquido e certo de seus filiados, lesado por ato de autoridade da administração fazendária federal. Nesta hipótese, considerada a disciplina constitucional da matéria, o sindicato em questão

✂️ a) dependerá de autorização expressa de seus filiados para promover a defesa de seus interesses em juízo.
✂️ b) estará legitimado para impetrar mandado de segurança coletivo.
✂️ c) poderá promover ação popular com vistas a anular o ato praticado com abuso de autoridade.
✂️ d) não poderá promover a defesa dos interesses dos filiados em juízo.
✂️ e) deverá notificar o Ministério Público competente para promover ação civil pública em defesa dos interesses dos integrantes da categoria.