A respeito da elaboração de leis pelo Poder Legislativo, assinale a opção correta. A) A participação popular no processo legislativo, mediante a iniciativa para apresentação de propostas de emenda à Constituição, fortalece o regime democrático de direito. B) Os decretos legislativos são hierarquicamente inferiores à lei ordinária. C) A Constituição veda a delegação legislativa de aspectos relacionados à nacionalidade para o presidente da República. D) O presidente tem cinco dias para sancionar emenda à Constituição. Na hipótese de recusa, o presidente do Senado exercerá esse ato. E) A sanção presidencial supre o vício de iniciativa de uma lei.

C) A Constituição veda a delegação legislativa de aspectos relacionados à nacionalidade para o presidente da República.

A respeito da elaboração de leis pelo Poder Legislativo, assinale a opção correta.

A respeito da elaboração de leis pelo Poder Legislativo, assinale a opção correta.

✂️ a) A participação popular no processo legislativo, mediante a iniciativa para apresentação de propostas de emenda à Constituição, fortalece o regime democrático de direito.
✂️ b) Os decretos legislativos são hierarquicamente inferiores à lei ordinária.
✂️ c) A Constituição veda a delegação legislativa de aspectos relacionados à nacionalidade para o presidente da República.
✂️ d) O presidente tem cinco dias para sancionar emenda à Constituição. Na hipótese de recusa, o presidente do Senado exercerá esse ato.
✂️ e) A sanção presidencial supre o vício de iniciativa de uma lei.