Com base no disposto na Constituição Federal, assinale a opção correta. A) O direito à segurança no emprego compreende a proteção da relação de emprego, mas não a proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa. B) Cabe mandado de segurança contra decisão de Turma do STF. C) O habeas corpus deve ser impetrado por advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou por defensor público. D) O princípio da legalidade é mais amplo que o princípio da reserva legal, que é restrito e concreto. E) Para editar atos normativos, o Poder Legislativo e o Poder Executivo não estão obrigados a observar o princípio da igualdade.

D) O princípio da legalidade é mais amplo que o princípio da reserva legal, que é restrito e concreto.

Com base no disposto na Constituição Federal, assinale a opção correta.

Com base no disposto na Constituição Federal, assinale a opção correta.

✂️ a) O direito à segurança no emprego compreende a proteção da relação de emprego, mas não a proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa.
✂️ b) Cabe mandado de segurança contra decisão de Turma do STF.
✂️ c) O habeas corpus deve ser impetrado por advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou por defensor público.
✂️ d) O princípio da legalidade é mais amplo que o princípio da reserva legal, que é restrito e concreto.
✂️ e) Para editar atos normativos, o Poder Legislativo e o Poder Executivo não estão obrigados a observar o princípio da igualdade.