Sobre os Tribunais e Juízes dos Estados, é INCORRETO afirmar que A) o Tribunal de Justiça instalará a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários. B) a competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça. C) a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, vedada a atribuição da legitimação para agir a um único órgão, cabe aos Estados. D) o Tribunal de Justiça deverá funcionar de forma centralizada, proibida a constituição de Câmaras regionais. E) para dirimir conflitos fundiários, o Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias.

D) o Tribunal de Justiça deverá funcionar de forma centralizada, proibida a constituição de Câmaras regionais.

Sobre os Tribunais e Juízes dos Estados, é INCORRETO afirmar que

Sobre os Tribunais e Juízes dos Estados, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) o Tribunal de Justiça instalará a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.
✂️ b) a competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.
✂️ c) a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, vedada a atribuição da legitimação para agir a um único órgão, cabe aos Estados.
✂️ d) o Tribunal de Justiça deverá funcionar de forma centralizada, proibida a constituição de Câmaras regionais.
✂️ e) para dirimir conflitos fundiários, o Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias.