1Q432408 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESPA omissão inconstitucional normativa pode ser objeto de controle por meio ✂️ a) da arguição de descumprimento de preceito fundamental. ✂️ b) da reclamação constitucional indicando a omissão legislativa. ✂️ c) do mandado de injunção. ✂️ d) da ação declaratória de constitucionalidade. ✂️ e) da representação de inconstitucionalidade em relação a atos normativos anteriores à Constituição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro