Considere que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) tenha declarado incidentalmente a inconstitucionalidade de uma lei eleitoral. A respeito dessa situação, assinale a opção correta. A) A referida decisão somente poderia ter sido tomada mediante voto de dois terços dos membros do TRE/MT. B) . C) O TRE/MT teria efetuado controle de constitucionalidade por via de ação. D) O TRE/MT teria efetuado controle concentrado de constitucionalidade. E) O TRE/MT teria efetuado controle concreto de constitucionalidade.

E) O TRE/MT teria efetuado controle concreto de constitucionalidade.

Considere que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) tenha declarado ...

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