Segundo a Constituição Federal, compete à união:

✂️ a) Organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional.

✂️ b) Analisar e instituir os secretários municipais e estaduais.

✂️ c) Exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.

✂️ d) Conceder anistia.

✂️ e) Planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.

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