Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Vamos analisar as opções:
a) Correta. O Supremo Tribunal Federal entende que o uso de algemas deve ser excepcional e só pode ocorrer quando houver risco concreto à segurança do acusado, dos presentes ou da ordem pública. Ou seja, o juiz pode determinar o uso de algemas durante o julgamento se houver essa justificativa concreta.
b) Errada. A execução provisória da pena após julgamento em segunda instância (tribunal de justiça) foi tema de muita discussão, mas o STF firmou entendimento de que a execução só pode ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais recursos com efeito suspensivo. Portanto, executar a pena logo após o julgamento da apelação viola o princípio da presunção de inocência.
c) Errada. A fuga do réu não torna o recurso de apelação deserto. O recurso pode ser conhecido e julgado mesmo que o réu esteja foragido.
d) Errada. O princípio da intervenção mínima indica que a prisão deve ser a última medida, mas existem prisões provisórias antes do trânsito em julgado, como a prisão preventiva. A prisão após trânsito em julgado é regra para a execução da pena, mas não para prisões cautelares.
e) Errada. O habeas data é um instrumento para acesso a informações pessoais em bancos de dados, não para conhecer o conteúdo da votação dos jurados, que é sigilosa para garantir a liberdade e imparcialidade do julgamento.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
Vamos analisar as opções:
a) Correta. O Supremo Tribunal Federal entende que o uso de algemas deve ser excepcional e só pode ocorrer quando houver risco concreto à segurança do acusado, dos presentes ou da ordem pública. Ou seja, o juiz pode determinar o uso de algemas durante o julgamento se houver essa justificativa concreta.
b) Errada. A execução provisória da pena após julgamento em segunda instância (tribunal de justiça) foi tema de muita discussão, mas o STF firmou entendimento de que a execução só pode ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais recursos com efeito suspensivo. Portanto, executar a pena logo após o julgamento da apelação viola o princípio da presunção de inocência.
c) Errada. A fuga do réu não torna o recurso de apelação deserto. O recurso pode ser conhecido e julgado mesmo que o réu esteja foragido.
d) Errada. O princípio da intervenção mínima indica que a prisão deve ser a última medida, mas existem prisões provisórias antes do trânsito em julgado, como a prisão preventiva. A prisão após trânsito em julgado é regra para a execução da pena, mas não para prisões cautelares.
e) Errada. O habeas data é um instrumento para acesso a informações pessoais em bancos de dados, não para conhecer o conteúdo da votação dos jurados, que é sigilosa para garantir a liberdade e imparcialidade do julgamento.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).