Ao analisar decisões do Supremo Tribunal Federal na aplicação do princípio da igualdade, por exemplo na ADPF 186/DF (sistema de cotas para ingresso nas universidades públicas), é correto afirmar que A) as discriminações positivas correspondem a maior efetividade ao princípio da igualdade. B) a Constituição Federal não estabelece distinção entre igualdade formal e material. C) o princípio da igualdade é absoluto no que se refere à igualdade de gênero. D) a diferença salarial entre servidores com igual função em diferentes entes públicos não se sustenta diante do princípio da isonomia, a justificar revisão por parte do Judiciário.

A) as discriminações positivas correspondem a maior efetividade ao princípio da igualdade.

Ao analisar decisões do Supremo Tribunal Federal na aplicação do princípio da igualdade...

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1Q432454 | Direito Constitucional, Juiz Substituto, TJ SP, VUNESP

Ao analisar decisões do Supremo Tribunal Federal na aplicação do princípio da igualdade, por exemplo na ADPF 186/DF (sistema de cotas para ingresso nas universidades públicas), é correto afirmar que

✂️ a) as discriminações positivas correspondem a maior efetividade ao princípio da igualdade.
✂️ b) a Constituição Federal não estabelece distinção entre igualdade formal e material.
✂️ c) o princípio da igualdade é absoluto no que se refere à igualdade de gênero.
✂️ d) a diferença salarial entre servidores com igual função em diferentes entes públicos não se sustenta diante do princípio da isonomia, a justificar revisão por parte do Judiciário.