Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
Julgue os itens seguintes, com relação aos direitos sociais e políticos. As ações afirm...
Responda: Julgue os itens seguintes, com relação aos direitos sociais e políticos. As ações afirmativas do Estado na área da educação visam garantir o direito social do cidadão, direito fundamental de segund...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) As ações afirmativas são políticas públicas que buscam corrigir desigualdades históricas e sociais, promovendo a igualdade material, ou seja, a isonomia substancial entre os cidadãos.
No âmbito da educação, essas ações visam garantir o direito social à educação, que é um direito fundamental de segunda geração, conforme a classificação dos direitos humanos que inclui direitos econômicos, sociais e culturais.
Portanto, as ações afirmativas na educação têm o objetivo de assegurar o direito social do cidadão e promover a isonomia material, indo além da mera igualdade formal.
Essa interpretação está alinhada com o artigo 6º da Constituição Federal, que reconhece os direitos sociais, e com o princípio da igualdade previsto no artigo 5º, caput e inciso I, da mesma Constituição.
No âmbito da educação, essas ações visam garantir o direito social à educação, que é um direito fundamental de segunda geração, conforme a classificação dos direitos humanos que inclui direitos econômicos, sociais e culturais.
Portanto, as ações afirmativas na educação têm o objetivo de assegurar o direito social do cidadão e promover a isonomia material, indo além da mera igualdade formal.
Essa interpretação está alinhada com o artigo 6º da Constituição Federal, que reconhece os direitos sociais, e com o princípio da igualdade previsto no artigo 5º, caput e inciso I, da mesma Constituição.
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