Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. N...
Responda: No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988. Os dir...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
A afirmação é correta. De acordo com a Constituição Federal de 1988, os direitos e garantias fundamentais previstos na Carta Magna alcançam tanto as pessoas naturais, sejam elas brasileiras ou estrangeiras, quanto as pessoas jurídicas. Isso está implícito no artigo 5º da Constituição, que, embora se refira principalmente aos direitos individuais e coletivos das pessoas naturais, também estende, em diversos momentos, a proteção de direitos às pessoas jurídicas. Por exemplo, o inciso XXXIV do mesmo artigo assegura a todos, independentemente de ser pessoa natural ou jurídica, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
A afirmação é correta. De acordo com a Constituição Federal de 1988, os direitos e garantias fundamentais previstos na Carta Magna alcançam tanto as pessoas naturais, sejam elas brasileiras ou estrangeiras, quanto as pessoas jurídicas. Isso está implícito no artigo 5º da Constituição, que, embora se refira principalmente aos direitos individuais e coletivos das pessoas naturais, também estende, em diversos momentos, a proteção de direitos às pessoas jurídicas. Por exemplo, o inciso XXXIV do mesmo artigo assegura a todos, independentemente de ser pessoa natural ou jurídica, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
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