Alberto formula ação de Mandado de Segurança, pleiteando o reconhecimento de pretensão que depende da declaração de inconstitucionalidade de lei federal que obstaculiza o deferimento do seu requerimento. Nesse caso, a decisão de inconstitucionalidade, caso acatados os argumentos expendidos pelo impetrante, ocorrerá em exame de: A) questão intercorrente B) questão prejudicada C) questão preliminar D) questão prejudicial E) questão pertinente

Alberto formula ação de Mandado de Segurança, pleiteando o reconhecimento de pretensão ...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.