Questões Direito Constitucional TST

Julgue os itens subseqüentes com relação à organização e competência da justiça do t...

Responda: Julgue os itens subseqüentes com relação à organização e competência da justiça do trabalho. Com o alargamento da competência da justiça do trabalho, decorrente da Emenda Constitucional n...


1Q432481 | Direito Constitucional, TST, Analista Judiciário, TRT 5a, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subseqüentes com relação à organização e competência da justiça do trabalho.

Com o alargamento da competência da justiça do trabalho, decorrente da Emenda Constitucional n.º 45/2004, o STF passou a entender que cabe à justiça laboral processar e julgar as ações oriundas de relação de trabalho, bem como fazer executar seus julgados, inclusive quando figura em pólo passivo ente de direito público externo.

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