Acerca de direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção correta. A) O estrangeiro residente no Brasil pode ajuizar ação popular para anular ato administrativo lesivo ao patrimônio público. B) Segundo a CF, é inviolável a imagem das pessoas, as quais têm assegurado o direito à indenização pelo dano material e moral decorrente de violação de sua imagem. C) O exercício do direito à liberdade de expressão intelectual independe de licença do poder público, exceto nos casos atentatórios aos bons costumes. D) A inviolabilidade do domicílio pode ser relativizada durante a noite, desde que tenha havido determinação judicial. E) De acordo com a CF, o crime de racismo, embora imprescritível, é afiançável.

B) Segundo a CF, é inviolável a imagem das pessoas, as quais têm assegurado o direito à indenização pelo dano material e moral decorrente de violação de sua imagem.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Acerca de direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção correta.

Responda: Acerca de direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção correta.

1Q432507 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista do Executivo, SEGER ES, CESPE CEBRASPE

Acerca de direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção correta.

✂️ a) O estrangeiro residente no Brasil pode ajuizar ação popular para anular ato administrativo lesivo ao patrimônio público.
✂️ b) Segundo a CF, é inviolável a imagem das pessoas, as quais têm assegurado o direito à indenização pelo dano material e moral decorrente de violação de sua imagem.
✂️ c) O exercício do direito à liberdade de expressão intelectual independe de licença do poder público, exceto nos casos atentatórios aos bons costumes.
✂️ d) A inviolabilidade do domicílio pode ser relativizada durante a noite, desde que tenha havido determinação judicial.
✂️ e) De acordo com a CF, o crime de racismo, embora imprescritível, é afiançável.