De acordo com a Súmula Vinculante no 5, do Supremo Tribunal Federal, A) a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição apenas quando a pena aplicada foi a de advertência. B) a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar é causa de nulidade. C) a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar ofende a Constituição apenas quando a pena aplicada foi a de demissão. D) a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.

D) a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.

De acordo com a Súmula Vinculante no 5, do Supremo Tribunal Federal,

De acordo com a Súmula Vinculante no 5, do Supremo Tribunal Federal,

✂️ a) a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição apenas quando a pena aplicada foi a de advertência.
✂️ b) a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar é causa de nulidade.
✂️ c) a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar ofende a Constituição apenas quando a pena aplicada foi a de demissão.
✂️ d) a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.