A transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de...

a) ambas são competências do Município, dos Estados e do Distrito Federal, que sobre elas instituem taxas;

b) esta é da competência do Município, que sobre ela institui imposto; aquela é da competência dos Estados e do Distrito Federal, que sobre ela instituem imposto;

c) aquela é da competência do Município, que sobre ela institui qualquer sorte de tributo; esta é da competência dos Estados e do Distrito Federal, que sobre ela instituem qualquer sorte de tributo;

d) ambas são competências do Município, dos Estados e do Distrito Federal, que sobre elas instituem tributos;

e) aquela é da competência do Município, que sobre ela institui imposto; esta é da competência dos Estados e do Distrito Federal, que sobre ela instituem imposto.