Q432514 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra FundaçãoA transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física; a transmissão causa mortis: a) ambas são competências do Município, dos Estados e do Distrito Federal, que sobre elas instituem taxas; b) esta é da competência do Município, que sobre ela institui imposto; aquela é da competência dos Estados e do Distrito Federal, que sobre ela instituem imposto; c) aquela é da competência do Município, que sobre ela institui qualquer sorte de tributo; esta é da competência dos Estados e do Distrito Federal, que sobre ela instituem qualquer sorte de tributo; d) ambas são competências do Município, dos Estados e do Distrito Federal, que sobre elas instituem tributos; e) aquela é da competência do Município, que sobre ela institui imposto; esta é da competência dos Estados e do Distrito Federal, que sobre ela instituem imposto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro