Analise as assertivas seguintes. I. Ministério Público Federal é órgão ...

Q432530 | Direito Constitucional, Ministério Público, Procurador, Prefeitura de Pastos Bons MA, Instituto Ludus

Analise as assertivas seguintes.

I. Ministério Público Federal é órgão auxiliar do Poder Judiciário.

II. O STJ tem, em matéria infraconstitucional, a atribuição constitucional de uniformizar o direito.

III. O STJ compõe-se – no mínimo – de trinta e três membros, não prevalecendo neste Tribunal Superior o instituto do quinto constitucional para o preenchimento do seu quadro.

IV. É competência do STJ, processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de EM>exequatur às cartas rogatórias.

Assinale:

a) se corretas II e III, apenas
b) se corretas II, III e IV, apenas.
c) se corretas I, II e IV, apenas.
d) se corretas I, III e IV, apenas
e) se correta II, apenas.