Os servidores públicos possuem normas bem definidas na Constituição Federal. ...

a) O servidor concursado adquire estabilidade após dois anos no exercício de cargo efetivo e aprovação em avaliação de desempenho.

b) No regime atual, a aposentadoria voluntária com proventos integrais ocorre para homens com 60 anos de idade e 35 de contribuição.c

c) No regime atual, a aposentadoria voluntária com proventos proporcionais ocorre para mulheres com 55 anos de idade.

d) A investidura em cargos públicos depende sempre de aprovação em concurso público, sem exceção.

e) É vedada, em regra, a acumulação remunerada de cargos, empregos ou funções públicas, exceto quando havendo compatibilidade de locais, permitese a acumulação de um cargo de médico e um de juiz.