Na hipótese de um indivíduo estar impossibilitado de exercer um direito que lhe é assegurado pela Constituição, em função da ausência de norma regulamentadora, cuja elaboração é de competência do Congresso Nacional, poderá o interessado valer-se de A) mandado de segurança, de competência originária do Supremo Tribunal Federal. B) habeas data, de competência originária do Supremo Tribunal Federal. C) habeas data, de competência originária do Superior Tribunal de Justiça. D) mandado de injunção, de competência originária do Supremo Tribunal Federal. E) mandado de injunção, de competência originária do Superior Tribunal de Justiça.

D) mandado de injunção, de competência originária do Supremo Tribunal Federal.

Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

Na hipótese de um indivíduo estar impossibilitado de exercer um direito que lhe é as...

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1Q432559 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

Na hipótese de um indivíduo estar impossibilitado de exercer um direito que lhe é assegurado pela Constituição, em função da ausência de norma regulamentadora, cuja elaboração é de competência do Congresso Nacional, poderá o interessado valer-se de

✂️ a) mandado de segurança, de competência originária do Supremo Tribunal Federal.
✂️ b) habeas data, de competência originária do Supremo Tribunal Federal.
✂️ c) habeas data, de competência originária do Superior Tribunal de Justiça.
✂️ d) mandado de injunção, de competência originária do Supremo Tribunal Federal.
✂️ e) mandado de injunção, de competência originária do Superior Tribunal de Justiça.