Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

Com relação à repercussão geral da questão constitucional, ao mandado de segurança, ...

Responda: Com relação à repercussão geral da questão constitucional, ao mandado de segurança, à informatização do processo judicial e às resoluções do Superior Tribunal Militar (STM) referentes à petição ...


1Q432565 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Analista Judiciário, Superior Tribunal Militar, CESPE CEBRASPE

Com relação à repercussão geral da questão constitucional, ao mandado de segurança, à informatização do processo judicial e às resoluções do Superior Tribunal Militar (STM) referentes à petição por fax, julgue os itens subsequentes.

Permite-se o ingresso de litisconsorte ativo no mandado de segurança, desde que seja requerido antes da notificação da autoridade coatora.

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