Assinale a alternativa que apresenta vedação constitucional relacionada às leis do orçamento. A) O início de programas ou projetos incluídos na lei orçamentária anual. B) A vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, exceto quando a própria Constituição trouxer autorização para tal vinculação. C) A abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização do Tribunal de Contas. D) A transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, não se aplicando esta vedação ao pagamento de despesas com pessoal inativo. E) A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização do ministro da pasta correspondente.

B) A vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, exceto quando a própria Constituição trouxer autorização para tal vinculação.

Assinale a alternativa que apresenta vedação constitucional relacionada às leis do orça...

Assinale a alternativa que apresenta vedação constitucional relacionada às leis do orçamento.

✂️ a) O início de programas ou projetos incluídos na lei orçamentária anual.
✂️ b) A vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, exceto quando a própria Constituição trouxer autorização para tal vinculação.
✂️ c) A abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização do Tribunal de Contas.
✂️ d) A transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, não se aplicando esta vedação ao pagamento de despesas com pessoal inativo.
✂️ e) A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização do ministro da pasta correspondente.