Questão: Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os iten...

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ID: 432576•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 não comportam qualquer grau de restrição, já que são considerados cláusulas pétreas.

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Em se tratando de norma constitucional individualizadora de direito fundamental, ainda é preciso proceder à sua concordância prática com outras normas constitucionais que assegurem direitos da mesma natureza.

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ID: 432576• Direito Constitucional• Direitos e Garantias Fundamentais• CESPE CEBRASPE• TJ DF• Analista Judiciário

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