O art. 5o da Constituição Federal assegura ao cidadão, de forma expressa, os seguint...

Gabarito: a)

Vamos analisar cada afirmativa com base no art. 5º da Constituição Federal:

I. Direito de obter certidões necessárias à defesa de seu interesse pessoal, independentemente do pagamento de taxas - correto. O artigo 5º, inciso XXXIV, alínea "b", assegura esse direito sem custo.

II. Direito de obter informações de interesse coletivo, salvo aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado - correto. Isso está previsto no mesmo inciso XXXIV, alínea "a".

III. Direito de petição contra ilegalidade - correto. Também previsto no inciso XXXIV, alínea "c".

IV. Direito de ter acesso a informações relativas à sua pessoa, contidas em processo em curso ou já arquivado - correto. O inciso XXXIII garante o acesso a informações pessoais.

V. Direito de ser atendido no prazo máximo de trinta minutos, quando em fila de espera de atendimento presencial - incorreto. Esse direito não está previsto no art. 5º da Constituição Federal.

Portanto, as afirmativas I, II, III e IV estão corretas, e a V não. A alternativa correta é a letra a).