Proposta de Emenda à Constituição de iniciativa popular é aprovada em dois turnos, em cada uma das Casas do Congresso Nacional, pelo voto de três quintos dos respectivos membros. Promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação. No caso em tela, referida Emenda é inconstitucional, porque A) não poderia entrar em vigor na data de sua publicação. B) a votação da proposta deveria ocorrer em reunião conjunta do Congresso. C) deveria ter sido promulgada pelo Presidente da República. D) a Constituição não prevê iniciativa popular para proposta de Emenda. E) o quórum para aprovação de Emenda à Constituição é o de dois terços dos membros das Casas.

D) a Constituição não prevê iniciativa popular para proposta de Emenda.

Questões Direito Constitucional Poder Legislativo

Proposta de Emenda à Constituição de iniciativa popular é aprovada em dois turnos, e...

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1Q432585 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

Proposta de Emenda à Constituição de iniciativa popular é aprovada em dois turnos, em cada uma das Casas do Congresso Nacional, pelo voto de três quintos dos respectivos membros. Promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação. No caso em tela, referida Emenda é inconstitucional, porque

✂️ a) não poderia entrar em vigor na data de sua publicação.
✂️ b) a votação da proposta deveria ocorrer em reunião conjunta do Congresso.
✂️ c) deveria ter sido promulgada pelo Presidente da República.
✂️ d) a Constituição não prevê iniciativa popular para proposta de Emenda.
✂️ e) o quórum para aprovação de Emenda à Constituição é o de dois terços dos membros das Casas.