As ações de publicidade e comunicação do Poder Executivo submetem-se ao disposto na ...

As ações de publicidade e comunicação do Poder Executivo submetem-se ao disposto na Constituição Federal, em decretos e instruções normativas. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

A comunicação de governo do Poder Executivo tem como um de seus objetivos principais estimular a sociedade a participar do debate e da definição de políticas públicas essenciais para o desenvolvimento do país.