Questões Direito Constitucional Disposições Gerais

Aos juízes, é vedado: I - Exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo...

Responda: Aos juízes, é vedado: I - Exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma, de magistério. II - Receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participa...


1Q432594 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Estagiário, TJ PE, SUSTENTE

Aos juízes, é vedado:

I - Exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma, de magistério.

II - Receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.

III - Receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.

IV - Exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, somente podendo exercer a advocacia após 10 (dez) anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

Está correto apenas o que se afirma em:

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