A respeito da competência legislativa concorrente entre a União, os Estados e os Municípios, dispõe a Constituição Federal: A) A competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados. B) No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. C) A superveniência de lei federal sobre normas gerais não suspende a eficácia da lei estadual que lhe for contrária. D) A competência dos Municípios é excluída pela competência dos Estados. E) A competência dos Estados somente será exercida, se não houver lei federal ou municipal sobre a respectiva matéria.

B) No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

A respeito da competência legislativa concorrente entre a União, os Estados e os Municí...

A respeito da competência legislativa concorrente entre a União, os Estados e os Municípios, dispõe a Constituição Federal:

✂️ a) A competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados.
✂️ b) No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
✂️ c) A superveniência de lei federal sobre normas gerais não suspende a eficácia da lei estadual que lhe for contrária.
✂️ d) A competência dos Municípios é excluída pela competência dos Estados.
✂️ e) A competência dos Estados somente será exercida, se não houver lei federal ou municipal sobre a respectiva matéria.