Questões Direito Constitucional Direitos Políticos
A respeito da organização político-administrativa brasileira, da administração pública ...
Responda: A respeito da organização político-administrativa brasileira, da administração pública e do Poder Executivo, julgue os itens subsequentes. De acordo com a CF, a prática de ato de improbidade admini...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 37, § 4º, estabelece que os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
Este dispositivo constitucional é claro ao determinar as consequências para o agente público que pratica ato de improbidade. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos são algumas das penalidades aplicáveis, além da possibilidade de outras sanções civis e administrativas, bem como ações penais, conforme o caso.
Portanto, a afirmação da questão está correta, conforme o texto constitucional.
A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 37, § 4º, estabelece que os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
Este dispositivo constitucional é claro ao determinar as consequências para o agente público que pratica ato de improbidade. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos são algumas das penalidades aplicáveis, além da possibilidade de outras sanções civis e administrativas, bem como ações penais, conforme o caso.
Portanto, a afirmação da questão está correta, conforme o texto constitucional.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários