1Q432664 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Agente Legislativo, Assembléia Legislativa PE, FCCNo Direito Brasileiro, a Constituição Federal ✂️ a) não pode ser alterada, em razão do princípio da supremacia da Constituição. ✂️ b) não pode ser alterada, em razão do princípio da hierarquia das normas, mas uma nova Constituição pode revogá-la se for decorrente de processo revolucionário legítimo. ✂️ c) pode ser alterada por leis complementares, aprovadas em dois turnos de votação, por maioria absoluta dos votos dos membros de cada uma das Casas do Congresso Nacional. ✂️ d) pode der alterada por emenda constitucional, aprovada em dois turnos de votação, por três quintos dos votos dos membros de cada uma das Casas do Congresso Nacional. ✂️ e) pode ser alterada por leis federais, vez que se trata de Constituição flexível, e não rígida. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro